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29/12/2005 - LEI N°101/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚN AS, PARA O EXERCICIO DE 2096, E DA QUTRAS PROVIDÊNCIAS -
29/12/2005 - LEI N°102/2005
DENOMINA NOME AO GINÁSIO POLI ESPORTIVO DO DESTRITO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
29/12/2005 - LEI N°103/2005
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Público do Município de Areia de Baraúnas e estabelece os Quantitativos de Cargos,
define os Vencimentos, e dá outras providências.
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29/12/2005 - LEI Nº 104/2005
Dispõe sobre a fixação de diretrizes para o novo Plano de Carreira e Salários para o Magistério Público Municipal e dá outras providências. -
29/12/2005 - LEI Nº 105/2005
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Areia de Baraúnas, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
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29/12/2005 - LEI Nº 106/2005
Disciplina e cria um plano de cargos e salários para os funcionários da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. -
29/12/2005 - LEI Nº 107/2005
Dispõe sobre a alienação de bens móveis que menciona e dá outras providências. -
26/09/2005 - LEI N°099/2005
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/05/2005 - LEI N°096/2005
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
30/05/2005 - LEI N°097/2005 - LDO
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30/05/2005 - LEI N°098/2005
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10/02/2005 - LEI N°095/2005
Dispõe sobre normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesso publico e adota outras
providências.
