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28/12/2007 - LEI N°129/2007
“Dispõe sobre a criação da Banda Musical “Vinte e Nove de Abril” no Município de Areia de Baraúnas, e dá outras providências.” -
28/12/2007 - LEI N°130/2007
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos no âmbito da Administração Direta do Município de Areia de Baraúnas, e dá outras providências. -
20/11/2007 - LEI N°123/2007
Denomina nome de Posto Médico no Distrito de Bananeiras e dá outras providências. -
20/11/2007 - LEI N°124/2007
Denomina nome de Escola Municipal na Comunidade do Brito, e dá outras providências. -
20/11/2007 - LEI N°125/2007
Dispõe sobre atualização salarial dos profissionais do magistério Público do Município e dá outras providências. -
20/11/2007 - LEI N°126/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. -
02/10/2007 - LEI N°122/2007
Denomina nome de Cemitério Publico Municipal e dá outras providências. -
29/06/2007 - LEI N°121/2007
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e aos Servidores Municipais, e dá outras providências. -
29/06/2007 - LEI N°121/2007
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e aos Servidores Municipais, e dá outras providências. -
30/05/2007 - LEI N°118/2007
Denomina nome da Biblioteca Municipal e dá outras providências. -
30/05/2007 - LEI N°119/2007
Denomina nome de Posto Médico Municipal e dá outras providências. -
05/03/2007 - LEI N°115/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDESB. -
05/03/2007 - LEI N°116/2007
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências.
