Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica
e dáoutras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente para fins que menciona e dá
outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial
ao Orçamento vigente para fins que
menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e concessão de valores com
base na Portaria GM/MS No3.493, de10 de abril/2024, aos
profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde,
referente ao Incentivo do componente de Qualidade.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o novo valor do salário-mínimo no âmbito da
Câmara Municipal de Areia de Baraúnas, e
concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos
previsto a Lei Municipal no 106/2005, e dá outras
providências.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICO DE
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.