Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano
Municipal de Saneamento Básico e dá outras
providências.

Autoriza a abertua de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORçAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCÁS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAÚNAS, PARA O
EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria o cargo de gestor do cadastro único - CADUNICO do governo
federal no município de Areia de Baraúnas-PB e dá outÍas
providências.

Autoriza o Estado da Paraíba a estadualizar a
estrada municipal que inicia na Rodovia
Estadual PB 228 nas proximidades do km 48,
se estendendo pelos Sítios Picote Fino,
Nazarete, Batista, terminando no Distrito de
Bananeiras, e dá outras providências,

lnstitui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e
o Programa de Recuperaçáo das Aprendizagens para estudantes da
Rede Municipal de Areia de Baraúnas/PB.

Autoriza o Poder Executivo conceder parcela de complementação de vencimenlo aos
enfermeiros, técnicos de enfermagem,auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes
do quadro de servidores do
Município e da outras provrdôncius.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente para fins que menciona e dá
outras providências.

Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POAV-AREIA DE BARALTNAS, fixa
normas de inspeção e de fiscalização saniúria, no Município de AREIA DE BARAÚNAS-PB, para a
industrialização, o beneficiamento, comercialização de bebidas e produtos de origem
animal e vegetal, e dá outras providências.

INSTITUIR O PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIO", DESTINADOS AOS
ESTUDANTES DE COMPROVADA INSUFICIÊNCIA RENDA, RESIDENTES NO
MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2O24 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispôe sobre a denominação de ANTONIO ARAUJO SOBRINHO
(ANTÔNIO FUBA), O Ginásio Esportivo no Bairro da Rampa, e dá outras
providências.

Dispôe sobre a Reestruturação da Organização Administrativa do Municipio de Areia de Baraúnas,
define a Estrutura Âdministrativa e o Quadro de Cargrs de Provimento em Comissão e adota outras
providências.

Fixa o novo valor do salário mínino no âmbito da Câmara Municipal de Areia de Baraúnas, aos
Servidores Efetivos e Cargos Comissionados, e dá outas providências.

CRIA OS CARGOS DE CUIDADOR (A) DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA,
SUPERVISOR (A) ESCOLAR, PROFESSOR (A) DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E
INCLUI NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.