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2025
17/02/2025 - Lei de Nº 348/2025, 17 de fevereiro de 2025.
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DAS DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RECURSOS DAS DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
17/02/2025 - Lei de nº 349/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e
dá outras providências.
dá outras providências.
05/02/2025 - LEI Nº 347/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
Reajusta a remuneração minima dos
servidores do Municipio de Areia de
baraúnas e dá outras providências.
servidores do Municipio de Areia de
baraúnas e dá outras providências.
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