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19/06/2018 - Lei nº 01-1997
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16/12/1997 - LEI N°029/1997
Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Municipio de Areia de Baraúnas , Estado da Paraiba, para o Exercicio financeiro de 1998 e dá outras providências. -
16/12/1997 - LEI N°030/1997
Denomina de Rua Valdeci Sales, e da outras providências. -
16/12/1997 - LEI N°030/1997
Denomina de Rua Valdeci Sales, e da outras providências. -
16/12/1997 - LEI N°031/1997
Denomina Rua São José, e da outras providências. -
16/12/1997 - LEI N°032/1997
Denomina Rua Ana Victor, e da outras providências, -
16/12/1997 - LEI N°033/1997
Denomina Rua Pedro Lino, e da outras providências. -
16/12/1997 - LEI N°034/1997
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16/12/1997 - LEI N°035/1997
Denomina de Conjunto FREI DAMIÃO DE BONZANO e dá outras providencias -
16/12/1997 - LEI N°036/1997
Denomina Rua da rampa, é da outras providências -
09/09/1997 - LEI N°028/1997
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos contratos de Prestação de Serviços por tempo determinado, por excepcional interesse público, e dá outras providências. -
30/07/1997 - LEI N°2497/1997
Cria o Estatuto dos Servidores Público do Município de Areia de Baraúnas, e dá outras providências. -
30/07/1997 - LEI COMPLEMENTAR N°001/1997
Institui o Regime Jurídico Único — RJU, dos Servidores Público do Município de Areia de Baraúnas, e dá outras providências. -
30/07/1997 - LEI COMPLEMENTAR N°002/1997
Regulamenta o Artigo 166 da Lei 0rgânica do Município, e cria o Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Publico Municipal, Estatuido Pela Lei Municipal nº 04/97, e dá outras providências. -
30/07/1997 - LEI COMPLEMENTAR N°03/1997
Cria o Plano de Cargos e Salários (PCS), do Poder Executivo, e da outras providências. -
30/07/1997 - LEI N°023/1997
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areia de Baraunas, e da nova redaçao a e Lei Municipal nº 01/97, e adota outras providencias. -
30/07/1997 - LEI N°025/1997
Cria o Estatuto dos Professores do Município de Areia de Baraúnas, eda outras providências, -
17/06/1997 - LEI N°20/1997
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança, e do Adolescente, e, toma o outras providências. -
16/06/1997 - LEI N°021/1997
Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério. -
02/05/1997 - LEI N°017/1997
Dispõe sobre o regimento interno e a estrutura organizacional do Conselho Municipal de Educação e determina outras providências. -
26/04/1997 - LEI N°016/1997
Dispõe sobre o Código Tributário a de Renda do Município de Areia de Baraúnas e dá outras providências.
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