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14/12/2000 - LEI N°058/2000
Estima a Receita e fixa a Despesas do Municipio de AREIA DE BARAUNAS, para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providencias. -
15/09/2000 - LEI N°059/2000
Fixa o subsidio dos Vereadores, e do Residente da Carrara Municipal de Areia de Baraúnas, para Legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências. -
09/08/2000 - LEI N°057/2000
“Autoriza o Executivo Municipal de Areia de Baraúnas — PB, a fazer doações na forma em que menciona, de atendimento direto ao Publico, nas
áreas de Assistência Social, Medica, Educacional e outras e contem outras providências”.
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09/08/2000 - LEI N°056/2000
Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para garantia de pagamento junto à SAELPA e dá outras providências. -
07/06/2000 - LEI N°055/2000 - LDO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001, e dá outras providências. -
11/04/2000 - LEI N°051/2000
Dispõe sabre reajuste salarial dos servidores efetivos, e das cargos comissionados, e da outras providências. -
11/04/2000 - LEI N°052/2000
Cria Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Areia de Baraúnas, e dá outras providências. -
11/04/2000 - LEI N°053/2000
Abre Crédito Especial para Fins que mencionam e dá outras providências. -
11/04/2000 - LEI N°054/2000
Dispõe sobre normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências.
