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26/04/2021 - LEI N°066/2001
” Institui o programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio de educativas, e determina outras o providências. -
15/12/2001 - LEI N°075/2001
Cria cargos e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n 03/97, e autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências. -
22/11/2001 - LEI N°070/2001
Institui o Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo, e dá outras providências. -
22/11/2001 - LEI N°072/2001
Autoriza ao Poder Executivo realizar despesas com tratamento de saúde do Vice-Prefeito. dá outras providências. -
05/10/2001 - LEI N°069/2001
Dá nova redação a Lei nº 57/2000, de 28/08/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, da outras providências. -
07/05/2001 - LEI N°062/2001- LDO
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07/05/2001 - LEI N°063/2001
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/05/2001 - LEI N°064/2001
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
07/05/2001 - LEI N°065/2001
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
02/04/2001 - LEI N°63/2001
DISPÕE SOBRE A JORNADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/03/2001 - LEI N°067/2001
Dá nova redação ao Inciso | do Art. 3º da Lei nº 27/97, que institui o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. -
21/02/2001 - LEI N°061/2001
Dispõe sobre normas de contratação por tempo determinado. para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências.
