PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2011
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30/08/2011 - LEI N°171/2011
Disciplina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências. -
30/08/2011 - LEI N°171/2011
Disciplina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências. -
03/05/2011 - LEI N°164/2011
Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Areia de Baraúnas - PB. para os lins descritos no Art. 100. 8 3º. da Constituição Federal nos termos do $ 5º do Art. 100 da Constituição Federal de 1988 « Art. 87 dos ADCT/CE. (EC nº 37/02) é dá outras providências. -
03/05/2011 - LEI N°166/2011
Denomina nome do Centro de Referência de Assistência Social e da outras providências. -
03/05/2011 - LEI N°167/2011
Denomina nome de Sala do Centro de Referência de Assistência Social e da outras providências. -
03/05/2011 - LEI N°168/2011
Denomina nome ao Complexo de Saúde e dá outras providências. -
03/05/2011 - LEI N°169/2011
Denomina nome ao Telecentro c da outras providências. -
03/05/2011 - LEI N°165/2011
Concede reajuste de vencimentos aos professores profissionais do magistério do Município de Areia Baraúnas, e altera anexo da Lei nº 155:2010. dá
outras providências.
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14/04/2011 - LEI N°170/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/02/2011 - LEI N°163/2011
Da nova redação a Lei Municipal nº 136/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS no âmbito do Município de Areia de Baraúnas. -
09/02/2011 - LEI Nº 163/2011
Da nova redação a Lei Municipal nº 136/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS no âmbito do Município de Areia de Baraúnas.
