PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2012
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28/12/2012 - Lei Orçamentária nº 185/2012
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07/12/2012 - LEI N°184/2012
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -— CIP, E ADOTA — OUTRAS PROVIDENCIAS. -
16/06/2012 - LEI N°183/2012
Abre crédito Especial ao orçamento de exercício financeiro de 2012, e dá outra providências. -
05/06/2012 - LEI N°180/2012
FIXA o SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AREIA DE BARAÚNAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/06/2012 - LEI Nº181/2012
FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/06/2012 - LEI N°179/2012
Revoga as Leis Municipal nº 27/97, 67/2001, 98/2005, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — CMDR, e Institui um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências
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14/04/2012 - LEI N°182/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS, PARA O EXERCICIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
28/03/2012 - LEI N°178/2012
E Concede reajuste de vencimentos aos professores e os profissionais do magistério do Município de Areia de Baraúnas, e altera anexo da Lei nº 153/2010. e dá
outras providências. -
28/02/2012 - LEI N°174/2012
Dispõe sobre a instituição da semana Municipal de valorização do educador o dá outras providências. -
28/02/2012 - LEI N°175/2012
Autoriza a Prefeita Municipal a pagar no minimo o salario mínimo aos Funcionários Municipal e concede reajuste salarial aos demais Servidores do Quadro efetivo do Município de Areia Baraúnas, e dá outras providencias. -
28/02/2012 - LEI N°176/2012
Atualiza à Tabela Salarial dos Servidores Efetivos o Cargos Comissionados da Câmara Municipio prevista na Lei Municipal nº 106/2005. E dá outra providências. -
28/02/2012 - LEI N°177/2012
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Areia de Baraúnas — PB. - COMSEA. e dá outras providências.
