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29/12/2016 - LEI COMPLEMENTAR 005/2016
Altera dispositivo da Lei Municipal 24/97 que cria o Estatuto dos Servidores Público do “Município de Areia, e dá outras providências. -
31/10/2016 - LEI N°217/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
31/10/2016 - LEI N°215/2016
Institui a Secretaria de Controle Interno e Gestão no Município e da outras providencias.
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31/10/2016 - LEI N°216/2016
“Dispõe sobre alteração na Lei Nº 190/2013, relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2014/2017”. -
14/10/2016 - LEI N°214/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/10/2016 - LEI N°213/2016
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de terreno urbano que menciona e dá outras Providencias. -
20/07/2016 - LEI N°211/2016
FIXA o SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AREIA DE BARAÚNAS PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/04/2016 - LEI N°210/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS, PARA O EXERCICIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
15/03/2016 - LEI N°209/2016
Concede reajuste de vencimentos aos professores e profissionais do magistério do Município de Areia Baraúnas, e dá outras providências.
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20/07/2012 - LEI N°212/2016
FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
