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28/12/2018 - LEI N°235/2018
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA DE BARAUNAS - PARAÍBA E A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/12/2018 - LEI n°234/2018
Cria os componentes do Município de Areia de Baraúnas Estado da Paraíba do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. -
16/07/2018 - LEI N°230/2018 - LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. -
30/04/2018 - LEI N°229/2018
Altera dispositivos da Lei nº 024/1997, na parte referente à jornada de trabalho dos servidores públicos municipais titulares dos cargos de fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, educador físico, farmacêutico e dá outras providências. -
30/03/2018 - LEI N°228/2018
Concede reajuste de vencimentos aos professores e profissionais do magistério do Município de Areia Baraúnas, e dá outras providências.
