PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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22/10/2019 - LEI COMPLEMENTAR N°008/2019
Atualiza o Código Tributário do Município de Areia de Baraúnas, Estado da Paraíba. -
17/09/2019 - LEI N°241/2019
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA A MULHER, CRIA CARGO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DA OUIRAS PROVIDENCIAS. -
05/06/2019 - LEI N°239/2019
Concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos e Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Areia de Baraúnas e dá outras providências. -
19/03/2019 - LEI Nº 237/2019
Concede reajuste de vencimentos aos professores e profissionais do magistério do Município de Areia Baraúnas, e dá outras providências.
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19/03/2019 - LEI Nº 238/2019
Concede reajuste salarial a todos os Motoristas em geral do Município de Areia Baraúnas, e dá outras providências. -
19/03/2019 - LEI N°236/2019
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de fração de imóvel à Câmara Municipal de Vereador do Município de Areia de Baraúnas - PB, e dá outras providências. -
18/12/2018 - LEI N°242/2019
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE
AREIA DE BARAUNAS, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
