PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1999
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17/11/1999 - LEI N°050/1999
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de AREIA DE BARAUNAS, para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias.
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24/09/1999 - LEI N°049/1999
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado as familias carentes. -
06/08/1999 - LEI N°048/1999
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de AREIA DE BARAUNAS e da outras providências.
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28/05/1999 - LEI N°047/1999 - LDO
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10/02/1999 - LEI N°045/1999
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos Servidores Efetivos, e dos Servidores em cargos comissionados, e da outras providências. -
10/02/1999 - LEI N°046/1999
Dispõe sobre a expedição de Licença Sanitária pela Secretaria Municipal de saúde, instituindo as Taxas, Fiscalização e multas e dá outras providências. -
10/02/1999 - LEI N°046/1999
Dispõe sobre a expedição de Licença Sanitária pela Secretaria Municipal de saúde, instituindo as Taxas, Fiscalização e multas e dá outras providências.
