PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2008
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10/09/2008 - LEI N°135/2008
Fixa o subsídio dos Vereadores. e do Presidente da Câmara Municipal de Areia de Baraúnas. para Legislatura de 2009 à 2012. e dá outras providências.
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10/09/2008 - LEI N°136/2008
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS, e dá outras providências. -
10/08/2008 - LEI N°134/2008
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, para Legislatura 2009 a 2012 e da outras providências. -
04/04/2008 - LEI N°132/2008
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
05/01/2008 - LEI N°131/2008
Cria e inclui Cargos na Estrutura do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do “Prefeitura Municipal Areia e dá outras providências.
