Procuradoria Geral do Município
Defesa jurídica do interesse público e assessoramento legal à gestão municipal
Victor Simão Pereira dos Santos
Procurador Geral do Município
Função
A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do município. Atua como instância jurídica consultiva da administração pública municipal, prestando assessoria legal ao Prefeito e secretarias, garantindo que os atos administrativos estejam em conformidade com a legislação vigente e protegendo o interesse público.
Competência
Representar o município judicial e administrativamente; contestar atos que possam lesar o erário; elaborar projetos de lei e pareceres jurídicos; prestar assessoria técnica ao chefe do executivo e demais secretarias; fiscalizar a legalidade de contratos, convênios e atos oficiais, promovendo a integridade jurídica e a defesa institucional da gestão.
Como nos Localizar
Endereço
Rua Valdeci Sales, 579 – Centro – Areia de Baraúnas - PB | CEP: 58732-000
Telefone
(83) 99868-4383
Atendimento
De segunda à sexta-feira, das 8h às 14h
