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2026
13/07/2026 - Portaria n° 75 2026
30/06/2026 - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0012026
18/06/2026 - DECRETO Nº 502026
01/06/2026 - DECRETO Nº 622026
21/05/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 022026
14/05/2026 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E TURISMO
14/05/2026 - DOCS CONSELHO CULTURA E TURISMO
28/04/2026 - DECRETO_22_2026
17/04/2026 - REGIMENTO INTERNO_RESOL_02_03_04_2026
14/04/2026 - PORTARIAS 61_2026
13/04/2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/04/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000012026
08/04/2026 - PORTARIA Nº 0592026
06/04/2026 - DECRETO Nº 05.2026
01/04/2026 - PORTARIAS 59_60_2026
30/03/2026 - PORTARIA Nº 55 2026
16/03/2026 - LEIS MUNICIPAIS-375.2026 E 376.2026
10/03/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012026
02/03/2026 - PORTARIA N 28_E_29_2026
19/02/2026 - LEIS_DE NÚMEROS_369_370_371_372
19/02/2026 - LEI COMPLEMETAR DE NUMERO 13.2026
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