Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Areia de
Baraúnas - PB, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para
elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAUNAS PARA A
LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E dá OUTRAS
PROVIDENCIAS”.

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos
Secretários Municipais do Município de Areia de
Baraúnas para a Legislatura 01/01/2025 a
31/12/2028.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A
TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 ATÉ O
A LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito especial para O fim que especifica e
dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente
a para fins que menciona e dá
outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Júlia Lima
dos Santos Pereira, a Creche localizada na
Comunidade do Sítio Estreito, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a denominação de Eriberto de
Freitas Alencar, o Conjunto Residencial
localizada na Comunidade do Sitio Estreito, e
dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Eriberto de
Freitas Alencar, o Conjunto Residencial
localizada na Comunidade do Sítio Estreito, e
dá outras providências

Fixa o novo valor do salário mínimo no âmbito da
Câmara Municipal de Areia de Baraúnas, e
concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos
e Servidores Comissionados, previsto na Lei
Municipal nº 106/2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial aos
vencimentos básicos dos Profissionais
do Magistério do quadro efetivo da
rede municipal de ensino para o ano de
2024 e dá outras providências.

"CRIA A COMENDA DE HONRA AO MERITO FRANCISCO LINO
SOBRINHO (CHICO BALA) NO MUNICIPIO DE AREIA DE
BARAUNAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”