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03/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023
CRIA OS CARGOS DE CUIDADOR (A) DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA,
SUPERVISOR (A) ESCOLAR, PROFESSOR (A) DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E
INCLUI NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/04/2023 - LEI N" 299/2023
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - §Fe) no Município do Areia de Baraúnas/PB e dá
outras providências. -
03/04/2023 - LEI N" 300/2023
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente
para fins que menciona e dá outras providências. -
03/04/2023 - LEI N9 301/2023
ESTABELECE O PISO SATARIAL DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBUCO DE
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2023 - LEI N° 302/2023
DESMEMBRA A SECRETARIA DE ESPORTE, CUTTURA E LASER
ECRIA A SECRETARI DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AREIA DE
BARAÚNAS.
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03/04/2023 - LEI N° 303/2023
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Areia de Baraúnas - PB, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos,
financiamento, alteração da lei e dá outras providências. -
03/04/2023 - LEI N° 304/2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Areia de Baraúnas e dá
outras providências -
09/02/2023 - LEI Nº 296/2023
Institui o "IPTU Social" que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU
- lmposto Predial e Territorial Urbano no Município de Areia de Baraúnas e
dá outras providências.
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09/02/2023 - LEI N° 297/2023
DENOMINA NOME DE RUA JOSE JACÓ DE ARAÚJO
A RUA PROJETADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE
AREIA DE BARAÚNAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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06/02/2023 - LEI N" 298/2023
Dispõe sobre o reajuste salarial aos vencimentos básicos dos Profissionais do
Magistério do quadro efetivo da rede municipal de ensino e dá outras
providências.
