Procuradoria Geral

Função A Procuradoria Geral do Município é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação. . 

Competência Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.         

Como nos Localizar

ENDEREÇO Rua Valdeci Sales, 579 – Centro Cep: 58732-000 – Areia de Baraúnas - PB
TELEFONE (83)3465-1010
SECRETÁRIO Pedro Pereira da Silva Neto
E-MAIL financas@areiadebaraunas.pb.gov.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE SEG À SEXTA-FEIRA DAS 7H ÀS 13H